CONTRIBUÍDOR -
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Veríssimo Pinto é presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde. Nesta coluna o Sr. Pinto apresenta a sua opinião apenas como um financeiro e cidadão cabo-verdiano.
“Eu acho”, “também acho”, “porque um tal Senhor e os seus confrades acham que o INPS não deveria investir na Electra” … Uns, claro, por interesses, outros distantes do patriotismo, outros por pura miopia financeira ou procura de protagonismo no capítulo científico das finanças empresariais sem nunca terem lido um único livro de finanças, não se cansaram e nem se coibiram de “achar”, e de apresentar comentários públicos, pretensamente eruditos, e alicerçados na ciência do “achómetro”, de que não vale a pena investir no sector da electricidade e água em Cabo Verde.
Qualquer pessoa de boa fé e com alguma honestidade intelectual, numa análise simples, chegaria facilmente à conclusão de que, num país em que não é viável nem rentável investir no sector da electricidade e água, só restaria uma única opção: regredir no tempo e voltar a idade da caverna. Um caminho que, creio, nenhum cabo-verdiano que se preze admitiria que Cabo Verde trilhasse.
Meu incómodo?! Estarão certamente alguns leitores embalados na corrente da onda do banal mal-dizer, a associar-me ao regime. Mais um equívoco! Deve-se, este meu posicionamento, ao brio profissional de um financeiro que arrima os que procuram as nobres e melhores soluções para Cabo Verde.
A Electra tem problemas graves de gestão. Não há como escamotear este facto. Devido à não implementação atempada de um plano de investimentos estruturais para o sector, provocado pela má privatização feita na década de noventa, que imputou elevados custos à sociedade cabo-verdiana com vários apagões, que levou a penosas negociações para a saída da EDP/ADP e obrigou a empresa a emitir obrigações para pagar a desgraça herdada e restituir esse património aos cabo-verdianos. Isso, aliado a problemas internos de gestão, de regulação, entre outros, a empresa passa actualmente por uma situação financeira indesejável.
Na ilha de Santiago, que representava em 2008 46% do total das vendas da Electra, o roubos e perdas de energias representavam 36.5% das vendas totais e à escala nacional as perdas representavam 25% das vendas. Bastaria apenas uma intervenção, de gestão, neste domínio para que a empresa passasse a ter resultados positivos.
Assim sendo, é imperativo a implementação de medidas urgentes que visem maior eficiência operacional e de gestão da Electra, que imprimam maior agressividade no combate às ligações clandestinas, às cobranças dos serviços prestados, que norteiem a empresa por novos pressupostos de criação de valor aos accionistas e de retorno do capital investido, o que permitiria, acima de tudo, criar capacidade de resposta à dinâmica de desenvolvimento de Cabo Verde.
A solução deverá passar pela cisão da Electra, mediante o destaque dos activos da Empresa em cada Ilha, isto é, pela criação de várias empresas de electricidade e água, por ilhas ou por grupo de ilhas e pela participação do sector privado.
O que justifica a existência de uma única empresa de electricidade num país prende-se com a existência de economias de escala na produção, isto é, que se produza numa central única e que se distribua por todo o território. Porém, a insularidade obriga à produção e distribuição de electricidade nas nove ilhas do arquipélago de Cabo Verde e conduz à dispersão de serviços de apoio e centros de produção, impossibilitando a obtenção de economias de escala. No domínio da gestão, de facturação, com especial destaque para este último, e dada a desadequação e os elevados custos de manutenção actuais, tais economias de escala também não se verificam em Cabo Verde.
Esta reorganização busca concentrar os esforços das organizações nas suas regiões de actuação, formalizando-a através da criação de uma pessoa jurídica, por grupo de ilhas. Permitirá uma actuação focalizada, ganhos de sinergias através de maior eficiência operacional e de gestão, responsabilização e maior acompanhamento das actividades em cada ilha por parte dos accionistas e de todos dos agentes de mercado, além de facilitar a participação no capital social de entidades privadas.
Cerca de 88,2% das vendas da Electra são realizadas nas ilhas de São Vicente, Sal, Boa Vista, Maio e Santiago. Nestas ilhas já existem privados, nacionais e estrangeiros, que manifestaram o interesse de investir, pelo que não se vislumbram argumentos que inviabilizem a proposta de uma cisão simples. As outras ilhas, que representam apenas 11,8% da produção total, teriam de ser suportados pelos ganhos da participação pública nas ilhas mais atractivas.
Como já havia referido num artigo em 2005, nas várias economias, com diferentes estádios de desenvolvimento, é central hoje a discussão sobre a obsolescência dos velhos sistemas públicos de previdência e protecção social, sobre as sufocantes dificuldades em que estes mergulharam.
Inúmeras são as dificuldades por que vão passando os sistemas de repartição, (que consistem num esquema de transferência dos recursos provenientes das contribuições impostas aos trabalhadores no activo para os actuais pensionistas) originados por factores como a ausência de relação entre o esforço financeiro individual e benefício, o aumento da esperança média de vida e o desemprego.
Algumas economias têm-se limitado a adiar o problema, através de medidas avulsas de aumentos das contribuições, redução dos benefícios estabelecidos, aumento do período contributivo para se ter acesso aos benefícios e aumento da idade de reforma. Outros Estados, determinados em estabelecer um sistema de pensões sustentável, encetaram o desenvolvimento de regimes complementares de reforma por capitalização, em que a contribuição de cada trabalhador é investida em carteira de activos de forma a garantir o pagamento da pensão do contribuinte quando atingir a idade de reforma.
Em Cabo Verde, a filosofia subjacente é do sistema de transferência, embora tal não se verifique na prática, porque em sistemas puros de transferência o saldo financeiro de cada ano deve ser nulo. O sistema em Cabo Verde é jovem e tem reservas consideráveis em activos diversificados. Porém, o sistema não estará totalmente solvente na ausência de reformas para capitalização e se não se investir as contribuições. Portanto, dado assente é que o INPS tem que investir. E a questão que se coloca é onde?
A centralização do investimento apenas nos depósitos a prazo, com taxas baixas, muitas vezes inferiores ao nível da inflação, concentrando os riscos num único sector da actividade, é de todo desaconselhável. Se o INPS optar apenas por esta via, brevemente terá as portas fechadas.
O INPS também podia optar apenas por investir em Obrigações e Títulos de Tesouro ou títulos com o aval do Estado, pois só têm o risco país. Acontece que quanto menor for o risco, menor é a rentabilidade e, mais uma vez, a concentração apenas no sector público seria prejudicial ao interesse dos contribuintes. Em Cabo Verde, na década anterior, nem dinheiro havia para pagar os salários, quanto mais para pagar as dívidas dos títulos públicos! No final da maturidade, na década anterior, o Governo não conseguia reembolsar o valor das obrigações e, por isso, transformava-os em protocolos que vieram dar origem aos TCMFS – títulos consolidados de mobilização financeira. Quem tiver dúvidas, que consulte o Banco Central.
Depreende-se que é importante o INPS diversificar os investimentos entre os activos com risco e os activos com riscos menores, uma vez que se pode mostrar matematicamente que, quando se constitui uma carteira de dois ou mais investimentos sujeitos a risco, embora o retorno da carteira seja uma combinação linear dos retornos dos investimentos que a compõem, o desvio-padrão, isto é, o risco, não o é.
O conceito de diversificação é central na construção de uma estratégia de investimento. Basicamente, diversificar significa não colocar todos os ovos no mesmo cesto. Ao diversificar, o investidor está a distribuir o risco por várias classes de activos, e com diferentes níveis de risco, cujo valor flutua no mercado de maneiras diferentes.
Para reduzir o risco, o investidor deve optar por investir em diferentes tipos de activos. Pode investir uma parte do seu património em acções, outra em obrigações, outra também em depósitos bancários, e outra ainda em imobiliário, entre outros. Desta forma, quando o mercado de acções cair, ele mantém a sua rentabilidade nas outras classes de activos: as obrigações e o imobiliário. Se, passados uns tempos, o mercado imobiliário estiver em baixa, ele terá a hipótese de cobrir esse risco com a valorização das acções.
É mais difícil dar-se uma queda no valor de todos os activos em simultâneo e, é quase certo que enquanto o valor de uns sobe, o de outros desce, mantendo-se assim uma maior cobertura do risco.
Quanto a racionalidade do próprio investimento do INPS é importante referir que uma das razões que, no mundo inteiro, se motiva à aquisição de empresas prende-se com a existência de ineficiências de gestão e com a sub-avaliação do valor da reposição dos activos em relação ao valor do mercado, isto é, quando a empresa funciona abaixo dos níveis de eficiência originando assim a possibilidade de um terceiro adquirir a empresa colocando-a no rumo conducente maximização da riqueza e beneficiando do consequente acréscimo do seu valor, de resto como fez a AEB na Boa Vista, e que talvez por ter sido um investimento de um promotor externo terá passado à margem.
Mas este preceito é do senso comum. Um agricultor percebe isto e tem-no como dado assente, porque não compra gado gordo para criar, mas sim gado com potencial de crescimento. Gado gordo é caro e não tem margem de crescimento ou de ganho. Simples de se entender.
O INPS deveria ser mais agressivo no investimento, deveria participar financeiramente nos grandes projectos imobiliários privados em curso, deveria também utilizar as contribuições em prol do desenvolvimento das nossas empresas e dos projectos estruturantes. O meu receio é que tenham conseguido os convenientes objectivos de inibir o INPS em investir.
Quanto à pretensa polémica sobre o valor do investimento, apraz-me referir que, quando se faz um investimento, não se deve “achar” quanto custa o valor das acções. O Valor de cada acção, é determinado através de ferramentas financeiras científicas de avaliação feitas por entidades independentes. O número de acções que o INPS terá direito na Electra, dependerá do grupo de ilhas em que o INPS investir, da avaliação dos activos actuais e do valor que se estimar hoje das vendas da Electra no futuro, num cenário em que a empresa funcione em níveis de eficiência.
Todo esse alarido desnecessário e irresponsável que se criou, deixará de ter razão de ser se o INPS apresentar um contrato feito com a Electra que prevê a contingência acima mencionada e que refere que até à concretização da reestruturação que o investimento será capitalizado a uma determinada taxa.
Havendo este contrato, tudo o que se venha a dizer roçará a leveza e à falta de idoneidade. Nenhum investimento está isento de risco, e se não forem tomadas medidas “enérgicas” e decisivas na Electra, o INPS verá o seu investimento comprometido. Só que se houver colapso na produção de água e electricidade, Cabo Verde deixará de ser viável como país.
Eu acredito nos filhos destas ilhas atlânticas. Eu acredito em Cabo Verde!
