Presidente de Cabo Verde destaca papel de imigrantes no desenvolvimento do país

Presidente de Cabo Verde destaca papel de imigrantes no desenvolvimento do país

A 18 de Dezembro celebra-se o Dia Internacional dos Migrantes, um dia proclamado pelas Nações Unidas, no ano 2000, para assinalar a adopção da Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, e, sobretudo, para lembrar que, embora vivamos na era da maior mobilidade humana de sempre, a migração continua a ser vista de forma negativa em todo o mundo.

As estimativas actuais relativas à mobilidade humana indicam que 1 (uma) em cada 35 pessoas no mundo é migrante, vivendo e trabalhando fora do seu país de origem. Muitos deslocam-se por motivos políticos ou devido a conflitos armados, mas uma grande parte é movida pela aspiração a uma vida melhor. Na verdade, são mulheres, crianças e homens que deixam ou são forçados a abandonar as suas casas, e fazem-no com o intuito de assegurar ao seu agregado familiar um futuro mais seguro e mais próspero, isto é, parafraseando o Papa Francisco, «compartilham o mesmo desejo legítimo de conhecer, de ter, mas, acima de tudo, de ser mais».

A esta data se junta o dia 2 de Dezembro – Dia Internacional da Abolição da Escravatura – e o dia 10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos –, colocando no centro das reflexões o princípio fundamental da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sintetizado no seu artigo 1º – “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

As comemorações destes dias internacionais (da Abolição da Escravatura, dos Direitos Humanos e dos Migrantes) devem apontar para a urgência de reformulações nos aparatos jurídicos local, nacional e internacional, com vista a acompanhar os novos tempos, assegurar os direitos inalienáveis dos migrantes e viabilizar a sua integração na sociedade local e a preservação de sua identidade pessoal e colectiva.

Em condições de igualdade, e em se criando aos imigrantes a possibilidade de tirarem o máximo partido das suas capacidades, a maioria dará um contributo muito útil para a sociedade de acolhimento.

Para nós, nada disto é estranho, sabendo, como se sabe, que Cabo Verde é um país de emigração. E os nossos emigrantes têm dado um contributo importantíssimo tanto para o desenvolvimento de Cabo Verde como para os respectivos países de acolhimento.

Por isso, mister se torna que as sociedades trabalhem com afinco para a mudança de mentalidades e de atitudes em relação aos migrantes (e refugiados), passando da atitude de defesa e de medo, de desinteresse ou de marginalização, para uma atitude que tem por base uma “cultura do encontro, uma cultura de paz”, com os olhos postos na construção de um mundo mais justo e fraterno. A educação das novas gerações, garantes do futuro, assente em pilares promotores de uma autêntica cultura de paz e de tolerância, deve tender, com o tempo, a ser parte integrante do património moral das sociedades do futuro. O caminho é longo, prevendo-se que, para alcançar tão nobres objectivos, se tenha que investir numa educação cidadã, baseada em valores essenciais à vida democrática – a igualdade, o respeito pelos direitos humanos, o respeito pela diversidade cultural, justiça, liberdade, tolerância, diálogo, reconciliação, solidariedade, desenvolvimento e justiça social.

Se, para muitos, a migração é uma experiência positiva e emancipadora, em alguns casos, ela se traduz em desilusão, havendo elevado número de vítimas de violações dos direitos humanos, de xenofobia e de exploração.

As causas das migrações são fáceis de se identificar e estão, sobretudo, relacionadas com a privação a que certas sociedades estão submetidas. Questões como as alterações climáticas e os conflitos de longa duração fazem com que as fraturas perdurem e tornam difícil alimentar algum optimismo em relação à solução dos problemas, a curto e médio prazos. Apesar de terem sido tomadas importantes decisões, ao longo dos tempos, a solução para o problema das migrações parece continuar a ser adiada.

Em 2015, a Cimeira sobre Migração juntou em La Valeta, na Ilha de Malta, os Estados-membros da União Europeia e cerca de 30 representantes de países africanos, entre os quais constou Cabo Verde, representado ao mais alto nível pelo seu Chefe de Estado, a fim de debaterem questões de interesse comum e de criarem um espírito de parceria na busca de soluções para os grandes desafios subjacentes ao fenómeno da migração. Nessa altura, como forma de se fazer face à crise de migrantes, assinou-se um fundo de apoio a África no valor de 1.8 mil milhões de euros. Até ao momento, as promessas de contribuição não ultrapassam os tímidos 80 milhões de euros.  O compromisso assumido pela União Europeia em responder rapidamente aos grandes desafios que a África enfrenta parece-nos nobre, não devendo, portanto, ser ofuscado por interesses outros que possam negar aos que fogem de situações dramáticas de caos, guerra e miséria, um dos direitos humanos mais elementares – o direito a uma vida melhor.

A gestão dos fluxos migratórios é, pois, uma questão de responsabilidade partilhada e tem um impacto significativo sobre os países de origem e de trânsito. É fundamental que caminhos e meios que sejam uma alternativa às migrações, sejam encontrados. É necessário que medidas sejam adoptadas para fazer face aos muitos desafios e criar uma política de migração eficaz, humanitária e segura, ao nível mundial.

O respeito pela diferença e pelo diferente deve ser promovido de forma perseverante. As diferentes línguas, os diferentes costumes, as diferentes formas de lidar com o divino, devem ser aceites e assumidos como elementos estruturantes do grandioso mosaico que é a humanidade. Neste particular, os meios de comunicação social terão um papel preponderante, cabendo-lhes expor estereótipos e fornecer informações fidedignas, o que se traduzirá na denúncia dos erros de alguns e na exaltação da honestidade, da rectidão e da magnanimidade manifestadas. Os órgãos de comunicação social são, pois, convocados a abraçar este processo de “conversão de atitudes” e a incentivar a mudança de comportamento em relação aos imigrantes e aos refugiados.

Hoje, para além de um país de emigração, Cabo Verde é um país de imigração. Tem vindo a receber um número expressivo de imigrantes, oriundos de várias paragens, mas com maior enfase para a região da Costa Ocidental Africana.

Esta mudança de paradigma coloca-nos um conjunto de desafios, sendo certo que será necessário adoptar-se medidas com vista à melhor integração social e cultural dos migrantes, promovendo a igualdade de oportunidades, nomeadamente a nível da educação, da cultura e dos meios de comunicação social. É importante que sejam  promovidas e realizadas políticas públicas que protejam os direitos dos migrantes e promovam avanços nas áreas da legalização, saúde, educação, trabalho, integração, bem assim a igualdade de direitos entre os estrangeiros legais e os nacionais.

Neste Dia Internacional dos Migrantes importa saudar, de forma muito calorosa, os milhares de cabo-verdianos espalhados pelo mundo e que no seu dia-a-dia engradecem a Nação cabo-verdiana com o seu trabalho e o seu talento.

Aos estrangeiros residentes em Cabo Verde, uma palavra de reconhecimento e apreço pelo papel reconhecidamente importante que vêm desempenhando no desenvolvimento do nosso país, através da disponibilização da mão-de-obra, da transferência de tecnologia, do enriquecimento cultural dos cabo-verdianos.

Somos todos a reconhecer no dia-a-dia deste país, exemplos de integração e participação efectiva no nosso processo de desenvolvimento – económico, social e ambiental, através do seu trabalho abnegado e de contribuições valiosas de empresários, professores, artistas, alfaiates, vendedores e vendedoras, sapateiros, guardas nocturnos, trabalhadores da construção civil que, no dia-a-dia da labuta das nossas ilhas, cidades e localidades se destacam de forma perceptível e digna.

Nós, os cabo-verdianos, mais do que um seu resultado somos o próprio diálogo em termos culturais e até genéticos. Por essa e por outras razões, inspirados nos valores da tolerância e da solidariedade e no respeito pelos direitos fundamentais, pela dignidade de cada ser humano e pela diversidade, daremos o nosso contributo para a construção global da Cultura de Encontro e de Paz, em que o universal e o local se reconciliam.

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