No Reino da Não-Justiça

No Reino da Não-Justiça

by -

Por Amadeu Oliveira e Rogério Reis

“A Luta Deve Continuar, Mesmo Quando a Victória Seja Absolutamente Incerta”    – Padre Bernardo Soares dos Salesianos.

O jornal “Expresso das Ilhas”, através de um apontamento publicado na página 3, da edição Nº 792, datado de 01 de Fevereiro de 2017, deu-nos a conhecer que, de entre todas as ilhas do Pais, a população de São Antão é a que nutre menos esperança em relação as medidas previstas pelo actual Governo, para o sector da Justiça;

É de se lamentar que essa questão tenha sido relegada para o canto direito da página 3 do jornal, qual nota de rodapé, quando, na verdade, trata-se de um verdadeiro flagelo social e económico, tantas vezes denunciado perante as entidades competentes (Ministério da Justiça, CSMJ) que têm reagido (quando reagem) de forma absolutamente desleixada e deficiente. Todavia, a maior incúria, a maior falta de zelo, a maior irresponsabilidade, e a maior falta de compromisso com a verdade tem vindo do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), presidida pela Sra. Mui Ilustre e Mui Veneranda Dra. Teresa Évora.

Expectativas Goradas

Por falta de visão e de uma liderança esclarecida, na forma de actuar do CSMJ, verifica-se (i) total inexistência de uma estratégica de reconhecimento do mérito em relação dos poucos Magistrados Dignos e Valorosos, (ii) ao que se acresce uma “Não-Responsabilização” dos magistrados manhosos e perversos. Nesta ordem de ideias, por omissão e por falta de visão, o actual CSMJ deu cabo de toda a credibilidade da nossa Justiça. Com efeito, a culpa dessa insegurança jurídica e dessa excessiva morosidade actualmente reinante em Cabo Verde só pode ser sacada ao CSMJ, sem embargo de alguma dessa responsabilidade poder ser endossada ao anterior Governo do PAICV, liderado pelo Dr. José Maria Neves que, nos 15 anos que esteve no poder, conseguiu a proeza de degradar o estado da “Não-Justiça” a um nível jamais imaginado.

Com a derrota do PAICV nas últimas eleições, esperava-se uma rápida mudança de política no Sector da Justiça, sobretudo ao nível do CSMJ, até porque o MPD, pela boca do Dr. Ulisses Correia e Silva, dizia-se conhecedor da catastrófica situação e garantia, ao País, que tinha, no bolso, solução para o problema.
Entretanto, em vez de melhorar, verifica-se um crescendo de abusos de poder por parte de determinados Magistrados Judiciais que se dão ao luxo de actuar contra a lei, prendendo pessoas inocentes, ao mesmo passo que deixam prescrever ou cair na inutilidade processos de gente daninha e perversa, pois, sabem bem que o Conselho Superior da Magistratura Judicial, enquanto for presidida por essa Mui Ilustre e Veneranda Dra. Teresa Évora, no que se reporta à acção disciplinar, nada mais será do que “Um Mero Verbo Estar”, sem acção, nem resultados, constituindo uma mera instância decorativa, ociosa e improdutiva, em vez de ser uma instância de rigor, disciplina e de credibilização da Justiça.

Da Não-Justiça em Ribeira Grande

Se o que ficou acima descrito é o retrato fiel do estado da Não-Justiça em Cabo Verde, é preciso que se diga que, em Santo Antão, o caso é bem pior, com destaque para a situação calamitosa, escandalosa e criminosa que foi implantada, na Comarca de Ribeira Grande, pelo Juiz Dr. Afonso Lima Delgado que vem cometendo repetidos e gritantes crimes de (i) Inserção de Falsidade em Processos (Artº234ºdo Código Penal), (ii) Prevaricações várias (Artº 328ºdo CP) e (iii) Denegação de Justiça (Artº 329º do Código Penal), tudo feito com conhecimento da Procuradoria da República e levados a conhecimento do CSMJ, sem que surja uma autoridade que digne enquadrar esse senhor nos rigores da Lei, ou seja, colocá-lo na cadeia.

É de se registar que somente uma advogada, a Dra. Dionara Anjos Graça, já terá apresentado, em vão, umas 5 (cinco) participações referente à má conduta profissional do Juiz Afonso Delgado, junto do CSMJ que é presidida pela Mui Ilustre Dra. Teresa Évora, sem que tenha havido uma reacção consequente dessa instância. Descrente e já sem esperança nas Instituições judiciais e de Tutela, essa empenhada advogada terá decidido, a partir deste mês de Janeiro de 2017, desistir da advocacia, suspender a sua inscrição da Ordem dos Advogados e trilhar outros caminhos profissionais, recusando, com total razão e muita frustração, continuar sujeita a essa bandalheira da Não-Justiça que não garante nem segurança jurídica, nem previsibilidade de procedimentos, nem credibilidade das decisões aos operadores e utentes do sistema judicial.

Demagogicamente, poder-se-á argumentar que se trata de uma decisão pessoal dela, que só á ela dirá respeito, porém, bem sabemos que este acto pessoal poderá representar a ponta do desalento crescente, na classe dos Advogados e na sociedade em geral.
Aliás, farto desse descaço e da falta de visão no sector da Justiça, não será surpresa se, um dia desses, surgir, em Cabo Verde, algum fenómeno social, de carácter populista, a querer implantar um regime de “Justiça-Aqui-E-Agora”, ao estilo da justiça privada, feita pelas próprias mãos e à margem da lei, o que seria desastroso para a nossa pretensão de sermos um verdadeiro Estado de Direito Democrático.

A Verdade Mascarada

Só para se ter uma ideia da falta de pudor e de vergonha actualmente reinante na Comarca de Ribeira Grande, refere-se que, por nestes dias, um Advogado da praça que já não acredita nesse tal do CSMJ, na presença de vários assistentes, inclusive de agentes da Polícia Nacional, e na bárbara-cara do sujeito, mimoseou o Juiz Afonso Lima Delgado de ser:
Incompetente,
Fraudulento,
Abusador dos seus poderes de magistrado,
De introduzir falsidades nos processos para incriminar pessoas inocentes,
De truncar e aldrabar as regras processuais para lixar pobres cidadãos que sequer possuem recursos para contratar um advogado em sua defesa;

De deixar um processo prescrever, para beneficiar um conhecido seu, ao mesmo tempo que denegava justiça a uma senhora que terá falecido e outra que ficou padecendo de lesões perpétuas numa perna, em virtude do crime cometido pelo tal conhecido.

Como se vê, são acusações gravíssimas que colocam em causa não só o brio profissional do dito magistrado em causa, mas que também descredibiliza todo o sistema judicial, pelo que é de se exigir uma reacção adequada, no sentido de se apurar até que ponto todas essas acusações são verdadeiras ou não;
Todavia, mesmo perante tamanha afronta, o Juiz Afonso Delgado não teve a dignidade dar voz de prisão ao referido advogado que até o terá desafiado a lhe prender e julgar em processo sumário, quanto mais não seja, por Injúria e Difamação contra o Magistrado, caso não se fizer prova da veracidade das acusações.

Estratégia de Avestruz

O espanto foi geral, quando o Juiz Afonso Delgado limitou-se a chamar a Polícia para afastar o referido advogado do edifício do Tribunal, sem o prender e sem que lhe fosse instaurado o competente processo crime. Quando a patrulha da Polícia chegou, armada e com algemas, o aludido causídico aproveitou para reafirmar todas as acusações, desta feita de forma mais detalhada ainda, com indicação de datas, número de processos, folhas dos autos, nome das pessoas prejudicadas, identificação de pessoas beneficiadas, deixando a nu todas as ações e omissões irregulares do aludido Magistrado.

Convenhamos que, em nome do Estado de Direito Democrático, nem o CSMJ, presidido pela Mui Ilustre e Muito Veneranda Dra. Teresa Évora, nem o Governo, através do Ministério da Justiça, deveriam permitir que um cidadão qualquer, mesmo sendo advogado, tenha a imprudência de acusar um Juiz de forma tão frontal e por factos tão graves, sem que se adopte medidas pertinentes, seja no sentido de sancionar o advogado, caso ele esteja a mentir, seja para sancionar o Juiz, caso for provado a veracidade de todas e cada uma das acusações que lhe estão sendo imputadas, de forma pública, reiterada e com tamanho alarde;
Entrementes, como única estratégia para escamotear e esquivar dessa situação, tanto o Juiz visado, como o CSMJ fingem que não é nada de grave, e metem a cabeça na areia, fingindo-se de cegos, surdos e mudos, (quase mortos), só para não reagirem, tal como as avestruzes que, quando perseguidas, quedam quietas, metendo a cabeça na areia para deixarem de ver a realidade dos factos.

Assim, tanto o Juiz visado como o CSMJ preferem ouvir tudo, bem caladinhos e mais quietinhos ainda, com receio das verdades serem publicamente conhecidas, caso atreverem a agir judicialmente contra os seus detratores. Com efeito, o que mais receiam é terem de enfrentar, em sede de um julgamento judicial, que seria necessariamente público, as verdades referentes a actos e omissões praticados por quem, em princípio, deveria actuar de modo a dignificar a justiça, mas que, ao invés, têm agido como verdadeiros “Maiorais” da prevaricação moral, da iniquidade jurídica e da aldrabice judicial.

Por tudo isso, não será de estranhar que a reportagem do Expresso das Ilhas tenha detetado uma manifesta falta de esperança na melhoria da Não-Justiça por parte das gentes de Santo Antão, pois, há anos que lhes vem sendo Denegado Justiça;

Grupo de Resistência

Por essa e por outras, é que, neste preciso momento, já se formou um grupo de prejudicados dessa nossa “Não-Justiça”, onde se inclui 5 (cinco) advogados, dispostos a colaborarem no apuramento dos factos, sendo certo que esse grupo já constituiu o Dr. Geraldo Almeida como seu representante legal, contando ainda com o apoio moral e jurídico do Decano dos Advogados e um dos mais lúcidos e brilhante jurista de Cabo Verde, Dr. Vieira Lopes. Pensamos tratar de personalidades responsáveis, dispostas a dar a cara e o corpo ao manifesto, sem as usuais aldrabices do costume, estando disponíveis a serem questionados, perante qualquer entidade pública ou privada, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer ponto do país, movidos somente pela vontade de ver alguma melhoria no sector;
Aliás, houvesse vontade em apurar os factos denunciados, bastaria os membros do CSMJ lerem este documento ora publicado, para deitarem mãos a obra, convocando, um por um, os advogados acima referidos, intimando-os para prestarem depoimentos, tanto junto do CSMJ, como junto do próprio Ministério da Justiça, por forma a que, em tempo útil, a situação ficasse totalmente clarificada e de modo a que cada um pudesse ser responsabilizado (administrativa, disciplinar e criminalmente) pelos seus actos, omissões e afirmações, pois, os factos denunciados constituem crimes públicos de conhecimento oficioso e averiguação obrigatória, não precisando, portanto, de denuncia nem de queixa para se iniciar os procedimentos adequados, quer sejam de carácter administrativos, disciplinares ou criminais que se impuserem.

Tímidas Reacções

No que se reporta à situação da Não-justiça na Comarca de Ribeira Grande, não obstante a evidência das irregularidades, iniquidades e perversões de toda a casta e espécie, já se começou a fazer sentir o nefasto e tenebroso operar de alguns elementos instalados no “Aparelho da Não-Justiça” que, embalados na impunidade, tudo querem fazer no sentido de forjarem justificações para atrasar as averiguações.
No meio dessas manobras de diversão, destaca-se um “Despacho Manhoso”, contendo “Decisões” manifestamente “Tendenciosas” e “Desonestas”, visando retardar o processo e proteger o arguido, Dr. Afonso Lima Delgado, proferido pelo Muito Sabedor Procurador da República Dr. Nilton Moniz, colocado na Comarca de Porto Novo, que tentou obstaculizar a boa instrução de um processo crime instaurado na sequência de denuncias apresentadas por um grupo de Advogados, contra o citado Juiz Afonso Delgado.

Todavia, salvo seja a Procuradoria Geral da República que já reagiu, (se bem que timidamente e de forma muito lenta), o mais provável é que as demais entidades com responsabilidades no sector da Justiça (CSMJ e Ministério da Justiça), todos continuem com a mesma falta de zelo, fingido que tudo vai bem nesse reino da “Não-justiça”, onde somos obrigados a tratar por “Meritíssimos” juízes que nada têm de mérito, e a tratar por “Digníssimos Procuradores” magistrados que actuam sem nenhum sentido de dignidade profissional.

Situação Verdadeiramente Dramática

Na verdade e em verdade se diga que, em Ribeira Grande de Santo Antão, a situação da Não-Justiça só será comparável, em termos de imagem, ao caso do destacamento militar colocado no Monte Tchota, em que aos soldados foram facultadas armas e munições de formidável capacidade letal, e que as Chefias Militares deixaram os soldados entregues a si mesmos, sem comunicação nem controlo efectivo, até que um dia, um dos soldados resolveu fazer uma carnificina indiscriminada, a seu belo prazer, não se importando nem com as viúvas, nem com os órfãos, nem com a Pátria que jurou defender. Entretanto, o pior foi constatar que 24 horas depois da carnificina, nenhuma chefia ainda se tinha apercebido das mortes e da barbárie em curso.
Pois é, tal e qual no caso “Monte Tchota”, no “Monte da Não-Justiça”, foram atribuídos poderes tais a uns quantos Magistrados que têm feito muito mau uso dos seus poderes, aproveitando-se para prender inocentes, proteger culpados, selecionando processos a serem despachados e ignorando os que devem prescrever, chegando ao ponto de destruir vida de cidadãos indefesos, por mero capricho pessoal, sem nenhum controlo operante ou avaliação efectiva, tudo a seu belo prazer, fazendo tábua rasa da lei, desprezando a República e beneficiando os amigos, enquanto que as entidades (in) competentes fingem não se aperceber da barbárie jurídica e das atrocidades pseudo-judiciais que tais magistrados continuam cometendo, sem frei e contra a lei vigente.

Por todo o exposto, resulta cristalino que, “Custe o que Custar”, é forçoso ocorrer uma alteração desse “Estado de Não-Justiça”, a começar pela presidência e modo de funcionamento do CSMJ, sob pena de nada mais sermos do que uma Republiqueta, qual horrível caricatura do que deveria ser um verdadeiro “Estado de Direito Democrático”.

A Luta deve continuar, mesmo quando a victória seja muitíssimo incerta, pois, é forçoso que haja uma verdadeira mudança no sector da justiça, a Bem da Nação e da Pátria Cabo-Verdiana!!!

Conversations

comments

NO COMMENTS

Leave a Reply